Carta Aberta de repudio sobre o PPA é apresentada ao governo e sociedade

Carta Aberta ao Governo e à Sociedade Brasileira sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). 

O Brasil tem realizado, nos últimos anos, avanços significativos na promoção da segurança
alimentar e nutricional (SAN) e na realização do direito humano à alimentação, com a superação
da situação de pobreza e miséria de milhões de famílias e o fortalecimento da agricultura familiar.

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tem sido fundamental para a concretização
destes avanços. O programa, que envolve vários ministérios, visa garantir a oferta de alimentos da
agricultura familiar para grupos sociais em situação de insegurança alimentar, fortalecendo a
agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais, e garantindo o acesso a alimentos de
qualidade para as pessoas mais pobres.

Graças ao seu sucesso no Brasil, comprovado por muitos estudos independentes e por
muitos documentos de organizações beneficiárias, o PAA é reconhecido internacionalmente, e é
referência para diversos programas similares em outros países, da América Latina e da África.
Atualmente o programa adquire alimentos de mais de 185 mil agricultores familiares,
beneficiando 19.681 entidades recebedoras dos alimentos, com a distribuição de 529 mil
toneladas de alimentos por ano. O PAA já beneficiou, ao longo dos seus 10 anos, 2.352 municípios em todos os estados do Brasil. A Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), através da
Diretoria de Política Agrícola e Informações, dirigida por Silvio Porto, tem cumprido papel
determinante na efetivação do programa.

Recentemente a Polícia Federal deflagrou a operação denominada de “agrofantasma”, que
investiga supostas irregularidades e desvios de recursos no programa. Tal operação chamou a
atenção pelo aparato policial utilizado e pela repercussão desproporcional do fato nos meios de
comunicação. Tal operação resultou na detenção de 10 agricultores e do funcionário da Conab no
Paraná, Valmor Bordin, bem como no indiciamento policial do Diretor de Política Agrícola e
Informações da Conab, Silvio Porto.

Os movimentos sociais e organizações da sociedade civil aqui representados repudiam os
procedimentos utilizados, bem como a forma distorcida e pouco clara que as informações sobre a
operação foram divulgadas por grande parte dos meios de comunicação. Vale destacar que mesmo
o processo correndo em sigilo, alguns meios de comunicação contavam com informações
privilegiadas no dia da realização da operação policial. Os procedimentos da operação policial e
sua divulgação contribuem para criminalizar as organizações da agricultura familiar e deslocam a
atenção da sociedade da necessária apuração de irregularidades na execução do programa para
um tratamento meramente policial de um programa fundamental para a realização do direito
humano à alimentação. É importante salientar que estes mesmos canais de comunicação divulgam
muito pouco ou quase nada os resultados positivos do programa em todas as regiões do Brasil.

 O PAA é implementado há 10 anos, ao longo dos quais foram criados e aprimorados
mecanismos de gestão e controle social do programa. Sua execução é acompanhada por centenas
de conselhos municipais e estaduais de segurança alimentar e nutricional, assistência social e
desenvolvimento rural. A busca pela transparência e pela responsabilidade no trato do recurso
público tem sido permanente nos espaços de gestão e acompanhamento do programa, seja no seu
Grupo Gestor, Comitê Consultivo, ou no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
(Consea). Este aprimoramento tem se orientado pela transparência e pela busca da adequação de
seus procedimentos à realidade da agricultura familiar e povos e comunidades tradicionais,
segmentos da população que, embora responsáveis pela maior parte dos alimentos consumidos
pela população brasileira, foram historicamente excluídos das políticas agrícolas.

Defendemos a apuração de toda e qualquer irregularidade, da mesma forma que defendemos o amplo direito à defesa das pessoas que se encontram detidas e indiciadas.
Manifestamos nosso repúdio à forma como a ação policial foi realizada, efetivando detenções de agricultores e funcionários da Conab que vinham colaborando com as investigações.

Os movimentos sociais e as organizações aqui representadas reafirmam a relevância do
Programa de Aquisição de Alimentos e exigem sua continuidade e ampliação, nos marcos que vem
sendo discutidos em suas instâncias de gestão e controle social. Reafirmamos a importância da
Conab como órgão executor do PAA e o nosso reconhecimento e plena confiança no seu Diretor de Política Agrícola e Informações, Silvio Porto, gestor público reconhecido pela sua ética e retidão no exercício da função pública e dotado de uma história de vida pública na área do abastecimento e
segurança alimentar e nutricional que lhe confere idoneidade e capacidade técnica e gerencial
para a implementação e gestão do PAA. Repudiamos as tentativas de “linchamento” político dos
gestores públicos da Conab e de lideranças de organizações beneficiárias.

Assinam:
AARJ – Articulação de Agroecologia do Rio de Janeiro

ABRA – Associação Brasileira de Reforma Agrária

ACTIONAID Brasil

ANA – Articulação Nacional de Agroecologia

ANA - Amazônia

ANC - Associação de Agricultura Natural de Campinas e Região

AOPA – Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia

APTA - Associação de Programas em Tecnologias Alternativas

ASA - Articulação Semiárido Brasileiro

AS-PTA – Agricultura Familiar e Agroecologia

ASSOCIAÇÃO AGROECOLÓGICA TIJUPÁ

CÁRITAS Brasileira

CAA – Centro de Agricultura Alternativa do Norte de MG

CENTRO ECOLÓGICO

CONAQ - Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas
(Conaq)

CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadores na Agricultura

CNS - Conselho Nacional das Populações Extrativistas

CPT – Comissão Pastoral da Terra

ECONATIVA - Cooperativa Regional de Produtores Ecologistas do Litoral Norte

do RS e Sul de SC

FASE – Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional

FBSSAN - Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional

FEAB – Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil

FESANS-RS – Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio Grande do
Sul

FETRAF – Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar

Fórum de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná

FOSAN-ES – Fórum de Segurança Alimentar e Nutricional do Espírito Santo

GESAN - Grupo de Estudos em Segurança Alimentar e Nutricional

IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas

MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens

MCP – Movimento Camponês Popular

MMC – Movimento de Mulheres Camponesas

MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores

MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra


PESACRE - Grupo de Pesquisa e Extensão em Sistemas Agroflorestais do Acre

Rede de Mulheres Negras pela Segurança Alimentar e Nutricional

REDE ECOVIDA DE AGROECOLOGIA

SASOP – Serviço de Assessoria às Organizações Populares Rurais

UNICAFES - União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária

VIA CAMPESINA

Ruralista: você não nos alimenta e não nos representa!

Plenária Municipal de Economia Solidária acontece em Irati

FMESI (Fórum Municipal de Economia Solidária de Irati), a REDP (Rede de Educação Popular do Paraná) e a prefeitura municipal por meio da Secretaria de Industria e Comercio, realizam plenária municipal para discutir os rumos da Economia Solidária para Irati.

Nesta última quinta-feira dia 26 de setembro de 2013, nas dependências da sede da Associação dos Servidores Públicos de Irati, aconteceu a 1ª Plenária Municipal de ECOSOL de Irati.  O objetivo do evento está sendo construir o PLAMESOL (Plano Municipal de ECOSOL de Irati).

Estiveram presentes os grupos integrantes do FMESI. Dos EES (empreendimentos econômicos solidários): Padaria Comunitária "Trabalho e Vida" do bairro Pedreira; Grupo Mulheres Guerreiras; AMASEG (Associação de Mulheres Artesãs do Sabão de Engenheiro Gutierrez; Terceira Idade; Grupo de Mulheres UTOPIA; e Clube de Mães Vila Nova. Das entidades: IEEP (Instituto Equipe de Educadores Populares); Associação CORAJEM; e IFPR (Instituto Federal do Paraná. Além dos integrantes do FMESI, estiveram presentes os secretários das secretarias municipais de: Finanças (representando o prefeito); da saúde; de cultura; de Industria e Comercio; da agricultura e representantes das secretarias do bem estar social e da educação. Também compareceram representantes de projetos do Governo Federal na pessoa da Sra. Taís Regina Denhuke do Projeto Economia Solidária e Feminista da SENAES (Secretaria Nacional de ECOSOL) do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) e na pessoa da Sra. Marici Mazepa da RECID (Rede de Educação Cidadã) da SNDH (Secretaria Nacional dos Direitos Humanos). Também compareceram à tarde o prefeito municipal Odilon R. Burgath e o secretário do planejamento Valdecir Aksenen.

Na programação, pela manhã, o representante da Cáritas Brasileira Regional do Paraná e do FPES, Amauri Antonio Mossmann, palestrou sobre a história e características da economia solidária. “A economia solitária surge como um resgate histórico dos trabalhadores contra a exploração do trabalho humano e alternativa ao mundo capitalista”, afirmou. Mossmann reiterou também as ações necessárias para o crescimento da economia solidária em Irati, destacando a importância das feiras para exposição e comercialização dos produtos, além da necessidade de formação de educadores.

O professor da UNICENTRO, Cesar Renato da Costa, conversou com os participantes acerca das políticas públicas, frisando a importância da organização dos envolvidos no setor. “As políticas públicas são as formas de encaminhar a sociedade através do povo. Efetivamente o Estado só se preocupará conosco se estivermos representados, ninguém irá agir por nós se nós não agirmos juntos”, observou o palestrante. A tarde foi divido a plenária em 4 grupos de: Formação; Financiamento; Marco Legal e Produção, Comercialização e Consumo, que levantaram propostas para serem colocadas no Plano municipal. No final da tarde foi acolhido os novos integrantes do FMESI, ficando assim representados as secretarias municipais presentes e os empreendimentos da Associação Iratiense de Artesãos e da ANAPCI (Associação do Núcleo de Apoio ao Portador de Câncer de Irati).

PLAMESOL

O PLAMESOL – Plano Municipal de Economia Solidária é um documento bem elaborado com várias especificações que contemplará todas as demandas da ECOSOL para o município. Estarão nele diretrizes, objetivos, ações, atividades, metas e responsáveis pela execução. Como não há muitos planos modelos elaborados no Brasil, será um desafio construí-lo. Infelizmente, não é costume dos trabalhadores/as planejarem, tendo em vista que no trabalho assalariado, os contratados quando admitidos na empresa e já lhes são destinados a função, meta, horário, etc. Tendo isto, o PLAMESOL é um processo pioneiro no município, pois não há muitos fóruns, leis e conselhos de ECOSOL no estado do Paraná.

Para a constituição do Plano de Irati, foram levantadas e discutidas várias propostas, entre elas a de criar o CMESI - Conselho Municipal de ECOSOL de Irati, o DMES - Departamento Municipal de ECOSOL, criar o Centro Público para a comercialização, implantar um banco comunitário, entre outras. Agora com as propostas apontadas, o FMESI irá continuar a se reunir para aprofundar e encaminhar a aprovação e aplicação do PLAMESOL.

A nível nacional também está iniciando junto ao Conselho Nacional de ECOSOL a construção e implantação de um Plano Nacional de Economia Solidária. A partir de outubro deste ano até abril de 2014 acontecerão as conferencias municipais e regionais e de maio a agosto as estaduais. Isto para recolher propostas para a construção do plano nacional que acontecerá na III CNES - Conferência Nacional de ECOSOL em novembro de 2014.    

REDP

A REDP está completando 10 anos de ações de desenvolvimento local e neste ano vem realizando vários seminários municipais com o tema: Políticas Públicas em Rede, Integração Campo e Cidade para o Desenvolvimento Local. Em alguns municípios já estão sendo definidos os temas, pois antes de acontecer os seminários, são proporcionados espaços de reuniões de investigação para definir qual a prioridade a ser debatida e encaminhada como tema nos seminários. Neste sentido, estão acontecendo nos municípios articulações, reuniões e seminários com os temas de: juventude; Economia Solidária; Agroecologia; Artesanatos; Faxinalenses; Gênero; Plantas Medicinais; entre outros. 

A meta da REDP até 2015 é realizar 10 seminários na região, organizar 10 Redes Municipais e realizar 01 seminário estadual para apresentar uma síntese de todos os seminários municipais e assim promover o debate de construção de novas ações de políticas públicas de desenvolvimento local sustentável no Paraná. Fazem parte da REDP hoje representantes de movimentos sociais, governos, entidades, empreendimentos solidários, entre outros, dos municípios de: Irati, Guarapuava, Ponta Grossa, Curitiba, Mandirituba, Piraquara, Inácio Martins, Fernandes Pinheiro, Pitanga, Prudentópolis, Braganey e Mallet.

FMESI

No caso do município de Irati a ECOSOL (Economia Solidária), vem acontecendo desde 2003 em ações de organização de grupos, feiras, formação, etc. por meio da a Associação CORAJEM (Comissão Organizadora da Adolescência e Juventude Ecumênica Missionária), pioneira nesta ação, pela REDP (Rede de Educação Polar do Paraná) e mais recentemente com o FMESI (Fórum Municipal de ECOSOL de Irati). Aliás, Irati é um dos poucos municípios paranaenses que possuem um Fórum Municipal de Economia Solidária. O FMESI foi criado no município de Irati em junho de 2012 e é um espaço permanente de representação, articulação, discussão, proposição, formação, troca de saberes e fomento ao apoio para o desenvolvimento da Economia Solidária no município. Congrega empreendimentos solidários, entidades de assessoria e fomento; e gestores públicos, que atuam em consonância com os princípios e objetivos do FBES (Fórum Brasileiro de Economia Solidária).

Fernandes Pinheiro realiza Seminário de Agroecologia

Fonte: Prefeitura de Fernandes Pinheiro.

Prefeito Oziel e Secretária Municipal Eliane participaram No dia 20 de setembro aconteceu nas dependências da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro o 1º Seminário de Agroecologia do Município. Com a realização desse seminário foi discutido a temática da agroecologia e a partir desse encontro foi proposto um plano municipal e posteriormente a criação de uma lei municipal de agroecologia. Na abertura do evento compareceu o Prefeito Municipal Oziel Neivert, a Secretária do Bem Estar Social e Primeira Dama do Município Eliane Mehret  Neivert, o Secretário de Agricultura Sérgio Meira, a Secretária de Indústria e Comécio Alda Solda, a Secretária de Administração Ana Sabrina e a Secretária Geral  Betiane Neivert Kusller. Também participaram agricultores agroecologistas, representantes da Secretaria de Educação, Vereadores, representantante da Rede de Economia Solidária e Feminista do Paraná, representante do Instituto Equipe de Educadores Populares entre outros. Cumprindo a programação prevista, no período da manhã foi proferida uma palestra com a Professora Silvana do Instituto Federal do Paraná Campus Irati onde foi abordado o histórico da agricultura no Brasil, utilização de agrotóxicos, agroecologia entre outros assuntos. Mais tarde foi realizado trabalhos em grupo e o evento encerrou com a formação de um grupo de pessoas que terá como incumbência o desenvolvimento do plano de agroecologia no município e da redação da lei municipal de agroecologia. Comentário deste blog: A REDP está completando 10 anos de ações de desenvolvimento local e neste ano vem realizando vários seminários municipais com o tema: Políticas Públicas em Rede, Integração Campo e Cidade para o Desenvolvimento Local. Em alguns municípios já estão sendo definidos os temas, pois antes de acontecer os seminários, são proporcionados espaços de reuniões de investigação para definir qual a prioridade a ser debatida e encaminhada como tema nos seminários. Neste sentido, estão acontecendo no municípios articulações, reuniões e seminários com os temas de: juventude; Economia Solidária, Agroecologia, Artesanatos, Faxinalenses, Plantas Medicinais, entre outros.  No caso do município de Fernandes Pinheiro a agroecologia ou agricultura ecológica, vem acontecendo desde 2001 no município em ações de organização de produtores da agricultura familiar por meio da Associação São Francisco de Assis, pioneira nesta tão difícil alternativa de ser implantada, pois a monocultura na exploração do meio ambiente é ainda muito forte no Brasil. Apesar disto, a luta para a construção de um plano nacional de agroecologia vem sendo criada. O Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) é uma política pública do Governo Federal criada para ampliar e efetivar ações para orientar o desenvolvimento rural sustentável. Fruto de um intensivo debate e construção participativa, envolvendo diferentes órgãos de governo e dos movimentos sociais do campo e da floresta, o Planapo é o principal instrumento de execução da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo). Mas não é só isso. O plano busca integrar e qualificar as diferentes políticas e programas dos dez ministérios parceiros na sua execução. O Objetivo é Articular e implementar programas e ações indutoras da transição agroecológica, da produção orgânica e de base agroecológica, como contribuição para o desenvolvimento sustentável, possibilitando à população a melhoria de qualidade de vida por meio da oferta e consumo de alimentos saudáveis e do uso sustentável dos recursos naturais. A meta da REDP até 2015 é realizar 10 seminários na região, organizar 10 Redes Municipais e realizar 01 seminário estadual para apresentar uma síntese de todos os seminários municipais e assim promover o debate de construção de novas ações de políticas públicas de desenvolvimento local sustentável no Paraná.

REDP promove Seminário municipal de Agroeocologia em Fernandes Pinheiro

A REDP junto a prefeitura municipal e os Grupos de Agricultura Ecológica de Fernandes Pinheiro realizaram neste dia 20 de setembro de 2013 (sexta-feira) na Câmara de vereadores, o 1º Seminário Municipal de Políticas Públicas em Rede, com o tema Agroecologia. Os seminários municipais de Políticas Públicas em Rede são propostas de planejamento da REDP que estão acontecendo em vários municípios do Paraná. Em Fernandes Pinheiro, o mesmo vinha sendo pensado e organizado a 3 meses por uma comissão provisória formada pelas entidades e educadores integrantes da REDP, secretarias municipais, diretores de escolas e as famílias de agricultores ecologistas.

Estiveram presentes grupos de agricultura ecológica da Associação ASSIS, entidades de assessoria CORAJEM, IFPR e GUAYI, representantes do governo federal da RECID (Rede de Educação Cidadã) da Secretaria dos Direitos Humanos, Rede de ECOSOL e Feminista  da SENAES (Secretaria Nacional de Economia Solidária)/MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), secretarias do município (educação, bem estar social, saúde e agricultura e meio ambiente), diretores de escolas, vereador Rosene Pabis e o prefeito municipal Oziel Neivert.

O objetivo do Seminário é propor a gestão pública e a sociedade do município, a criação de uma lei municipal que garanta o apoio ao fomento ao desenvolvimento da agricultura ecológica. 

A programação foi a seguinte:

09:00 Abertura;

09:30 Mesa com presença de autoridades;

10:00 Explanação sobre Agroecologia com a Profª. Silvana Moreira do IFPR;

11:30 Inicio das discussões e propostas;

12:00 Almoço;

13:30 Continuidade das discussões;

15:00 Apresentação e aprovação das propostas;

15:45 Criação da Comissão municipal de agroecologia;

16:00 Encerramento.

Entre as propostas, estão: a criação de um espaço de comercialização; uma equipe técnica para assessoria aos agricultores; formação e capacitação; entre outras. Também foi eleita a comissão municipal de agroecologia que se encontrará novamente no dia 07 de outubro para detalhar e encaminhar as propostas para a apreciação do legislativo municipal.

Para a REDP, estes seminários estão sendo importantíssimos no avanço da participação popular, pois aproxima pessoas das bases comunitárias e a partir de suas realidades propõem e ajudam na construção das políticas públicas no Paraná e assim formam uma rede que se articula e promove o desenvolvimento local sustentável. Salientou Taís Regina Denhuke, integrante da REDP.

8ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na America do Sul

De 26 de novembro a 20 de dezembro de 2013, será realizada a 8ª edição da Mostra Cinema e Direitos Humanos na America do Sul. A mostra acontecerá simultaneamente em todas as 26 capitais e Distrito Federal, além de exibições em até 1000 espaços fora dos grandes centros. Assim, a Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul terá um alcance inédito, ampliando o acesso aos filmes selecionados e levando o cinema para todos.

Abrimos, aqui, duas chamadas públicas. Na primeira, em que a data final para a inscrição dos filmes foi dia 9 de setembro, os realizadores inscreveram seus filmes para serem exibidos no evento e concorrer a prêmios.

Na segunda convocatória, serão os locais de exibição de fora das capitais que poderão se inscrever. Responsáveis por cineclubes, pontos de cultura, institutos federais de educação profissional, científica e tecnológica, universidades, museus, bibliotecas, sindicatos, associações de bairros, telecentros, unidades do Sistema S e outras instituições podem se inscrever para receberem o kit da mostra. Leia mais no  regulamento específico e preencha a Ficha de inscrição (disponível a partir do dia 26 de agosto) dos locais de exibição.

A data final para a inscrição dos filmes foi dia 9 de setembro e para os locais de exibição é dia 11 de outubro. Participem!

Aberta Consulta Pública em apoio aos microempreendedores

Foi publicada nesta terça-feira (27) a Consulta Pública 37/2013 que trata do exercício de atividade de interesse sanitário do microempreendedor individual, do empreendimento familiar rural e do empreendimento econômico solidário. A proposta foi aprovada no último dia 22 de agosto e ficará aberta entre os dias 28 de agosto e 28 de outubro para o envio de contribuições.

O objetivo é dar condições para que os microempreendedores individuais (MEI) que trabalham com produtos sujeitos à vigilância sanitária regularizem o exercício de suas atividades. O objetivo é garantir a segurança dos produtos e serviços e, ao mesmo tempo, gerar renda, emprego, inclusão social e desenvolvimento para o país. A iniciativa integra o programa do governo federal Brasil Sem Miséria.

Ao apresentar a proposta na última reunião pública da Diretoria Colegiada da Anvisa, o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, salientou que “a iniciativa começou a ser construída em 2011 e se apresenta como um elemento de transformação para a prática da vigilância sanitária, ao amparar as pessoas que produzem para que o façam sem risco sanitário”. Barbano também disse que a ação é um marco no âmbito da regulação sanitária no Brasil.

A ação é direcionada para o MEI, empreendimentos familiares rurais e empreendimentos econômicos solidários. Além da racionalização e simplificação de normas, a consulta pública prevê a disponibilização de orientações e capacitações ao público alvo e a isenção de pagamento de taxas de vigilância sanitária, entre outros.

Pela proposta, a fiscalização de vigilância sanitária deverá ter natureza prioritariamente orientadora. “Queremos que a vigilância sanitária atue como facilitadora para que esses produtores entrem no mercado formal com produtos e serviços que não ofereçam risco para a saúde das pessoas”, destacou o diretor-presidente.

Os órgãos de vigilância sanitária classificarão as atividades como de baixo ou alto risco sanitário, e esse critério será levado em consideração para a priorização das ações. O texto da consulta pública destaca ainda a necessidade de proteção à produção artesanal, a fim de preservar costumes, hábitos e conhecimentos tradicionais.

Geração de renda

A Anvisa realizou 63 reuniões e dois eventos regionais, reunindo cerca de 1.400 pessoas, para construir a proposta. A coordenadora da Assessoria de Relações Institucionais da Anvisa (Asrel), Rosilene Mendes do Santos, responsável pela condução da iniciativa, informou que há no Brasil 3,3 milhões de MEI formalizados, contra 10 milhões que ainda trabalham na informalidade. Esses empreendedores produzem ao ano o equivalente a R$ 8 bilhões.

A coordenadora salientou ainda que 70% dos alimentos consumidos hoje no país têm origem na produção familiar e que, em muitos casos, essa produção é informal.

Participaram da reunião pública diversas entidades do setor privado e público, além de parlamentares e prefeitos. Entre as instituições: Sebrae, Ministério do Desenvolvimento Social, Previdência, Ministério da Agricultura, Secretaria Geral da Presidência da República, Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais, Fórum Nacional de Segurança Alimentar, Frente Nacional de Prefeitos, Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Contag e Associação Brasileira de Bares e Restaurantes.

Participação

A proposta de Resolução está disponível na íntegra no site da Anvisa. A partir desta quarta-feira (28) o formulário eletrônico estará aberto para o envio de contribuições.

Acesse a Consulta Pública 37/2013.