No dia 20 de dezembro de 2013 foi assinado pela Presidenta Dilma o
Decreto nº 8163/2013, que institui o Programa Nacional de Apoio ao
Associativismo e ao Cooperativismo Social – PRONACOOP SOCIAL. São objetivos do PRONACOOP SOCIAL:
“I - incentivar a formalização dos empreendimentos econômicos solidários sociais em cooperativas sociais;
II - promover o fortalecimento institucional das cooperativas sociais e dos empreendimentos econômicos solidários sociais, e a qualificação e formação dos cooperados e associados;
III - promover o acesso ao crédito;
IV - promover o acesso a mercados e à comercialização da produção das cooperativas sociais e dos empreendimentos econômicos solidários sociais;
V - incentivar a formação de redes e cadeias produtivas constituídas por cooperativas sociais e empreendimentos econômicos solidários sociais;
e VI - monitorar e avaliar os resultados e alcances sociais e econômicos das políticas de apoio ao cooperativismo e ao associativismo social”.
Para coordenar e apoiar o processo de implementação das ações do PRONACOOP SOCIAL, o Decreto nº 8163/2013 prevê a criação de um Comitê Gestor, com a participação de diversos órgãos do governo, dentre eles o Ministério da Saúde, e da sociedade civil.
A instituição do PRONACOOP SOCIAL é resultado das reinvindicações dos movimentos sociais e dos projetos de inclusão social pelo trabalho voltado às pessoas em situação de desvantagem social, incluindo aquelas com a experiência do sofrimento ou transtorno mental e/ou com necessidades de cuidado decorrentes do uso de álcool e outras drogas.
Dessa forma, o PRONACOOP SOCIAL sinaliza a possibilidade de avanços no campo do associativismo e do cooperativismo social brasileiro. A expectativa da Coordenação Geral de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas é que o PRONACOOP SOCIAL possa fortalecer, qualificar e fomentar as iniciativas de geração de trabalho e renda, os empreendimentos econômicos solidários e as cooperativas sociais em curso no âmbito do SUS.
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