Aberta Consulta Pública em apoio aos microempreendedores

Foi publicada nesta terça-feira (27) a Consulta Pública 37/2013 que trata do exercício de atividade de interesse sanitário do microempreendedor individual, do empreendimento familiar rural e do empreendimento econômico solidário. A proposta foi aprovada no último dia 22 de agosto e ficará aberta entre os dias 28 de agosto e 28 de outubro para o envio de contribuições.

O objetivo é dar condições para que os microempreendedores individuais (MEI) que trabalham com produtos sujeitos à vigilância sanitária regularizem o exercício de suas atividades. O objetivo é garantir a segurança dos produtos e serviços e, ao mesmo tempo, gerar renda, emprego, inclusão social e desenvolvimento para o país. A iniciativa integra o programa do governo federal Brasil Sem Miséria.

Ao apresentar a proposta na última reunião pública da Diretoria Colegiada da Anvisa, o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, salientou que “a iniciativa começou a ser construída em 2011 e se apresenta como um elemento de transformação para a prática da vigilância sanitária, ao amparar as pessoas que produzem para que o façam sem risco sanitário”. Barbano também disse que a ação é um marco no âmbito da regulação sanitária no Brasil.

A ação é direcionada para o MEI, empreendimentos familiares rurais e empreendimentos econômicos solidários. Além da racionalização e simplificação de normas, a consulta pública prevê a disponibilização de orientações e capacitações ao público alvo e a isenção de pagamento de taxas de vigilância sanitária, entre outros.

Pela proposta, a fiscalização de vigilância sanitária deverá ter natureza prioritariamente orientadora. “Queremos que a vigilância sanitária atue como facilitadora para que esses produtores entrem no mercado formal com produtos e serviços que não ofereçam risco para a saúde das pessoas”, destacou o diretor-presidente.

Os órgãos de vigilância sanitária classificarão as atividades como de baixo ou alto risco sanitário, e esse critério será levado em consideração para a priorização das ações. O texto da consulta pública destaca ainda a necessidade de proteção à produção artesanal, a fim de preservar costumes, hábitos e conhecimentos tradicionais.

Geração de renda

A Anvisa realizou 63 reuniões e dois eventos regionais, reunindo cerca de 1.400 pessoas, para construir a proposta. A coordenadora da Assessoria de Relações Institucionais da Anvisa (Asrel), Rosilene Mendes do Santos, responsável pela condução da iniciativa, informou que há no Brasil 3,3 milhões de MEI formalizados, contra 10 milhões que ainda trabalham na informalidade. Esses empreendedores produzem ao ano o equivalente a R$ 8 bilhões.

A coordenadora salientou ainda que 70% dos alimentos consumidos hoje no país têm origem na produção familiar e que, em muitos casos, essa produção é informal.

Participaram da reunião pública diversas entidades do setor privado e público, além de parlamentares e prefeitos. Entre as instituições: Sebrae, Ministério do Desenvolvimento Social, Previdência, Ministério da Agricultura, Secretaria Geral da Presidência da República, Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais, Fórum Nacional de Segurança Alimentar, Frente Nacional de Prefeitos, Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Contag e Associação Brasileira de Bares e Restaurantes.

Participação

A proposta de Resolução está disponível na íntegra no site da Anvisa. A partir desta quarta-feira (28) o formulário eletrônico estará aberto para o envio de contribuições.

Acesse a Consulta Pública 37/2013.

REDP apoia Plenária Municipal para a criação do Plano Municipal de ECOSOL de Irati

No dia 26 de setembro de 2013, no salão da sede dos funcionários públicos de Irati, o FMESI (Forum Municipal de ECOSOL de Irati) e a prefeitura municipal, realizam a 1ª Plenária municipal de ECOSOL de Irati, com o objetivo de iniciar a construção do Plano municipal de ECOSOL.

Esta discussão vem sendo feita desde 2004 pela Associação CORAJEM junto com a REDP (Rede de Educação Popular do Paraná), onde foram realizadas várias experiências e atividades, como: feiras municipais e regionais, seminários municipais, organização de empreendimentos solidários, escola de formação, entre outros no município e na região centro sul do Paraná e que ganhou mais força este ano a partir do apoio da gestão pública municipal. 

O maior avanço de ECOSOL na região, foi em 2010 com o inicio das discussões e em 2012 a criação do FMESI (Fórum Municipal de Economia Solidária de Irati), que reuni mais de 15 grupos, entre empreendimentos solidários, entidades de apoio e gestores públicos e que tem como objetivo, discutir as políticas públicas de ECOSOL, a formação e capacitação de empreendimentos e o fomento a produção, comercialização e o consumo dos produtos e serviços dos empreendimentos solidários de Irati.

Na Plenária serão discutidos os temas que são pertinentes a organização da ECOSOL, como: Formação, Produção, Centro Público para comercialização, Fundo municipal, Selo de qualidade, entre outros.

A programação será a seguinte:

09:00 - Abertura;

09:30 - Explanação sobre ECOSOL;

13:30 - Debate em grupos sobre os temas de ECOSOL;

17:00 - Encerramento.

"Além dos temas a serem discutidos, a proposta que a plenária seja provocadora para que ano que vem aconteça a 1ª Conferencia municipal de ECOSOL e com isto seja criado o CMESI - Conselho Municipal de ECOSOL de Irati." Ressaltou a coordenadora do FMESI, Jessica dos Reis Costa.

Confira também:

O que é Economia Solidária?

O que é a REDP?

O que é a Associação CORAJEM?

Política de ECOSOL do MTE/SENAES.
FBES (Forum Brasileiro de ECOSOL).

RECID Realiza Curso de Formação "Clássicos do Pensamento Brasileiro"

Oficina Sobre o SICONV

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e a Secretaria-Geral da Presidência da República convidam as organizações da sociedade civil usuárias do SICONV para participação on line na Oficina para o aprimoramento do sistema. A oficina será realizada pela Escola Nacional de Administração Pública e é parte de uma sequência de escuta de usuários do SICONV, que acontecerão nos dias 6, 7 e 8 de agosto. Para o dia 6 foram convidados os órgãos federais concedentes, no dia 7 estarão representantes de estados e municípios e, no dia 8, integrantes de organizações da sociedade civil estarão em Brasília para contribuir neste processo.

Quando?

08 de agosto de 2013 das 9h30 às 18h30

Como participar?

A oficina será transmitida pelo Participatório, ambiente virtual interativo que articula jovens, pesquisadores, instituições, observatórios, grupos de pesquisa, gestores e movimentos sociais para refletir, debater e apresentar propostas voltadas às políticas públicas (www.participatorio.juventude.gov.br).  Além de acompanhar a oficina, os internautas poderão participar de um debate virtual, contribuindo – assim como os participantes presenciais – com propostas e sugestões. Para participar:

1)   Faça seu cadastro ou entre pelo facebook no Participatório

2) Faça parte da comunidade “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil”

3)Acesse o debate “OFICINA DE APRIMORAMENTO DO SICONV” e dê suas contribuições!

O que é o SICONV?

O SICONV (Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse) é o instrumento que gerencia os programas de repasse de recursos da administração federal aos estados, municípios e entidades privadas sem fins lucrativos. Criado em 2008, o sistema utiliza dados abertos abrigados no Portal dos Convênios e está disponível para o acompanhamento e controle de toda a sociedade.

Quem utiliza este sistema?

O SICONV deve ser  utilizado por gestores do governo federal, estadual e municipal e por representantes das entidades sem fins lucrativos, para registro e gestão dos projetos desenvolvidos em parceria com o governo federal, desde a fase inicial até a prestação de contas final.

Por que participar?

O SICONV é um sistema complexo, em contínua evolução e regido por diversas normas. A oficina permitirá que as pessoas que lidam com o sistema no cotidiano possam apresentar sugestões para o seu aprimoramento. Será um momento privilegiado de construção participativa que irá contribuir para a simplificação e maior agilidade do sistema. Sua participação é muito importante!

Quem está promovendo a oficina?

A atividade é parte das ações da Assessoria Especial de Modernização da Gestão Pública e da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e está sendo executada em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública. A articulação desta iniciativa com a Secretaria-Geral da Presidência da República se dá pela relação direta da oficina com a agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que tem por objetivo aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às organizações da sociedade civil e suas relações de parceria com o Estado.

---

Secretaria-Geral da Presidência da República

Mais informações: marcoregulatorioosc@presidencia.gov.br

Site: www.secretariageral.gov.br

           

A riqueza não é dividida, a riqueza divide! (Lc 12,13-21) - Maria Soave

A riqueza não é dividida, a riqueza divide! (Lc 12,13-21) - Maria Soave

 Maria Soave é autora de

Caminhos: errando entre Vida e Bíblia e outros livros

]Oração

Vem, Divina Ruah, doa-nos de compreender esta Palavra que acabamos de ouvir, fale diretamente para as nossas vidas, seja palavra que nos revele o amor que Deus tem conosco, para cada um e cada uma de nós. Jesus, companheiro libertador de todo tipo de morte, ajuda-nos a sermos tuas seguidoras e seguidores e a escolher, sem medo, o teu Evangelho.

A riqueza não é dividida, a riqueza divide!

Um homem pede a Jesus para intervir a respeito de uma briga entre ele e seu irmão sobre a herança. De novo no evangelho tem alguém que chama Jesus para resolver um conflito. Este alguém não tem nome próprio no texto. Provavelmente porque cada um, cada uma de nós é chamado a identificar-se com esta personagem. Na pergunta sobre a divisão da herança aparece uma grande ilusão. A pergunta ilusória é sobre a divisão da riqueza. Este texto nos diz que a riqueza não é dividida, a riqueza divide!

Jesus recusa, neste texto, o papel de mediador do conflito. Na perspectiva da grande ilusão da qual estes dois irmãos são vítimas, a de pensar que a riqueza que divide e violenta possa ser dividida, Jesus não quer ser considerado o juiz conciliador, mas o companheiro de caminhada que quer ajudar a entender e indicar os motivos que determinam o empobrecimento e os conflitos entre as pessoas. Estes motivos se juntam concretamente ao redor do egoísmo e da ganância.

São estes os dois sentimentos que habitam os irmãos deste texto do evangelho e Jesus fala deste sentimento de desejo sem entender o que é necessário desejar. A ilusão, de quem não conhece o que é verdadeiramente necessário e por isto pensa de encontrar no possuir a sua segurança.

Qual é nossa necessária necessidade? Esta é uma pergunta de fundo para a nossa vida. 

Desde os tempos antigos da caminhada de libertação no Êxodo, nossos pais e nossas mães na fé tiveram que responder a esta pergunta. No tempo do deserto, no tempo da divisão do poder e da profunda defesa da Vida, seguindo o Deus Libertador, o Povo das tribos no caminho de libertação teve que aprender como dividir algo que não sabiam nomear e por isto chamaram "maná". Tiveram que aprender a partilhar "segundo a necessidade".

Lembramos também que, no Primeiro Testamento, uma tribo, a de Levi, a tribo dos homens e mulheres errantes e mendicantes de tenda em tenda, esta tribo não recebia nenhuma herança, nenhuma terra, exatamente para poder testemunhar, na transparência do corpo e das relações, que única herança é Javé libertador.

Também no Segundo Testamento o contrário da ganância é a plenitude em Deus. Por isto Paulo, na carta aos Colossenses 3,5, nos diz que a ganância é idolatria!

A ganância faz o nosso coração se dividir entre diferentes desejos, e um coração dividido é um coração idólatra, uma alma, transparência de corpo que perdeu o necessário, o testemunhar em todo o respiro da Vida que única herança é Javé Libertador!

Os bens não nos livram da morte

Neste texto do evangelho de Lucas Jesus faz uma afirmação muito séria: "sua vida não depende de seus bens". Como para dizer que uma pessoa não é dependendo do que possui. Uma pessoa não é humana por causa de seus bens! A dignidade das pessoas não tem nada a ver com os bens que possuem! Para Jesus e seu movimento existe uma condição profundamente humana que é "outra" em relação ao possuir.

Viver do necessário, a capacidade de dividir para poder multiplicar, ser transparência comunitária e ecumênica que nossa única herança é Javé libertador de tod@s @s pequenos e empobrecid@s, é o nosso caminhar no seguimento de Jesus!

Para mostrar como a prática da ganância seja negativa, Jesus nos conta uma parábola. De um rico sem sabedoria, isto é sem a capacidade de olhar com os olhos do essencial que são os olhos de Deus no meio da História da Humanidade.

Este rico sem sabedoria acredita de estar no seguro por muitos anos tendo acumulado muitos bens e ao qual na mesma noite é pedida de volta a própria vida. Nesta parábola a abundância é muito presente. O homem é rico e a colheita é abundante. O homem rico pensa entre si sobre o que irá fazer da colheita abundante. Ma só pensar entre si e não partilhar o pensamento leva a uma decisão egoísta e insensata que faz da bênção da abundancia na colheita uma maldição. A bênção não pode ser de uso individual!

Uma reflexão individual que não é partilhada em comunidade pode nos levar, como no caso da parábola, a um programa de vida esvaziado de amor. Os bens não nos livram da morte e da nossa finitude. Aliás, podem nos impedir de viver na partilha e na condivisão, de aprender a viver do necessário para que ninguém passe necessidade.

Os bens podem não permitir que sejamos o que é nossa profunda vocação, desde os mitos bíblicos de criação da Humanidade... gente nua e sem vergonha deste "estado" primordial... a nudez... o que nos faz reconhecer o que gaguejamos com o nome de Deus(...)! Nossa única e verdadeira riqueza... Amém e amem... isto é: continuemos amando!

Para continuar a oração: Tome em sua Bíblia o salmo 89 (90) 

Romaria da Terra

FREPOP

Mais informações:

http://www.frepop.org.br/inscricao/