quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Educadores e Educadoras da REDP se reúnem para avaliar o Planejamento Trienal - 2013 a 2015

Nestes últimos dois meses (outubro e novembro), a REDP vem se reunindo para avaliar o planejamento trienal - 2013 a 2015 -, especialmente 2013, e os próximos passos em um ajustamento para a continuidade para os próximos anos.


No inicio das reuniões foi feito uma memória sobre o histórico da REDP por meio de um folder onde aparece sistematizado a Linha do Tempo, que conta a história da REDP desde seu inicio.



Em seguida foi avaliado o planejamento e dado outros encaminhamentos de continuidade. A REDP em seu planejamento é constituída por seu eixo central e pelas bandeiras de luta, conforme desenho abaixo:


Assim , a partir do eixo central e das bandeiras de luta, aconteceram neste ano muitas ações nos municípios integrantes da REDP. Estas estão divididas em: Políticas Públicas, Trabalho e Renda, Formação e Comunicação, Articulação e Integração de Projetos e Organicidade.

Em destaque esteve como avanço as Políticas Públicas, com a realização da 1ª PMESI - Plenária Municipal de ECOSOL de Irati e a criação do PLAMESOL - Plano Municipal de Economia Solidária de Irati. Tendo em vista a criação para 2014 do CMESI - Conselho Municipal de ECOSOL de Irati. Também a realização de Seminários Municipais de Políticas Públicas em Rede, nos municípios de Mallet e Fernandes Pinheiro, os quais estão na perspectiva de criarem suas leis municipais de Economia Solidária (em Mallet) e de Agroecologia/Segurança Alimentar (em Fernandes Pinheiro). Além disto, houveram articulações em outros municípios e a previsão para acontecerem em 2014 estes Seminários nos municípios de: Pitanga, Guarapuava, Inácio Martins e Mandirituba.


Também foi destaque a realização da 2ª Feira de Economia Solidária da Região centro sul do Paraná, que aconteceu em Irati, com a participação de mais de 15 empreendimentos e diversas oficinas de capacitação e apresentações culturais. Em 2014, a Feira acontecerá no inicio de abril. 



Na Formação foi destaque a realização da 3ª EAPJ - Escola de Agentes Populares da Juventude em parceria com a Associação CORAJEM, com a participação de jovens de Irati e região. Ainda este ano acontecerá a 2ª etapa no dia 07 de dezembro de 2013. Em 2014, estão previstas mais 3 etapas.



E na Articulação e Integração de Projetos, com a adesão do CEBI - Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos e da IESOL - Incubadora de de Empreendimentos Solidários da UEPG - Universidade Estadual de Ponta Grossa como integrantes da REDP e na elaboração de 03 projetos em conjunto com a GUAY e 01 com a IESOL que serão executados em 2014.

Os/as educadores/as da REDP se encontrarão novamente em janeiro e fevereiro de 2014.

segunda-feira, 25 de novembro de 2013

As pespectivas de trabalho e a economia solidária para a juventude

Por Ligia Scarpa Bensadon (publicado em http://www.agenciajovem.org)

Neste nosso primeiro diálogo vamos conversar um pouco sobre as perspectivas de trabalho e de vida e o que a economia solidária traz neste campo para os jovens. Esperamos que a economia solidária possa ser uma realidade para melhorar a vida dos jovens, na construção da sociedade que queremos: justa, solidária e sustentável!

Aquela conhecida pergunta “o que você vai ser quando crescer” está rodando a sua realidade? Já sabe o que gosta de fazer ou não gosta? Por mais que o futuro possa parecer indefinido é interessante conhecer algumas realidades para ter uma opinião própria e poder desenhar e sonhar com o seu melhor futuro.

Antes de mais nada, é importante ter em mente o que significa trabalho em suas diversas interpretações. Em sua forma mais clássica, o trabalho dos homens e mulheres se diferencia dos outros animais por podermos planejar, refletir e construir na mente a ação antes de colocá-la em prática. O trabalho pode ser entendido como um mero “ganha pão”, algo penoso que se faz em troca de outros objetivos a partir do esforço pessoal, por outro lado, o trabalho também pode ser compreendido como algo que nos estimula, nos faz crescer e que nos torna melhores na nossa condição humana no mundo. Cada perspectiva depende de como o trabalho é realizado, quais as condições, épocas e liberdade que existe ao desempenhar o trabalho. O trabalho é também um direito de todo cidadão e muitas das conquistas sociais que temos hoje é fruto da luta dos trabalhadores e trabalhadoras organizados por melhores condições de vida.
Atualmente é possível situar algumas perspectivas de realizar o trabalho:
Trabalho assalariado, com carteira assinada em que existe uma relação de emprego com um patrão, aonde o empregado realiza seu trabalho seguindo as ordens de seu chefe e em troca disso recebe um salário mensal e tem garantidos seus direitos de trabalhador ou trabalhadora, ou seja, férias, 13o, FGTS e INSS. Neste caso existe a subordinação do empregado com o chefe e é necessário seguir um ritmo de trabalho e atividades que são determinadas por este. Assim, a relação com o trabalho não é livre e autônoma, o produto do trabalho não fica com o trabalhador, mas com o dono da empresa na qual se trabalha, o qual também pode admitir ou demitir trabalhadores de acordo com a situação da empresa ou da economia.
Trabalho autônomo, ou seja, a pessoa trabalha por conta própria organizando seus horários e a gestão do seu trabalho com quem vai prestar um serviço ou produção. Neste caso é possível fazer o registro como autônomo, por exemplo, como microempreendedor individual (MEI), contribuindo para o INSS, o que lhe garante aposentadoria, auxílio-maternidade e doença. Ou mesmo, trabalhar sem o registro de pessoa jurídica, informal, o que é muito comum em nossas cidades. No geral, o trabalhador ou trabalhadora determina seu próprio trabalho.
Trabalho como servidor público, a partir do ingresso em um concurso público, em virtude da publicação de um edital pelo setor público. O trabalho segue um regime de acordo com o cargo assumido, seja federal, estadual ou municipal. Aqui existe a garantia de estabilidade no trabalho e dos direitos trabalhistas. No geral, os melhores cargos ficam para aqueles que tiveram condições e oportunidades de estudo para aprovação em uma prova de ingresso no serviço público.
Trabalho associado, a partir de um coletivo organizado que realiza conjuntamente suas atividades e divisão de responsabilidades. As decisões são feitas no grupo, seja ele formalizado, como cooperativa, associação ou mesmo como uma associação entre vários empreendedores individuais, e também um grupo não formalizado, ou seja, informal. O trabalho associado tem maior autonomia e participação dos seus integrantes, que juntos estabelecem seus objetivos, ações e perspectivas, além de compartilharem os resultados do trabalho, com divisão igualitária dos rendimentos ou dos prejuízos. O grupo pode se organizar nos princípios da economia solidária, ou seja, como um empreendimento de economia solidária, e isso pode compreender também que recolham o INSS dos integrantes e outras garantias sociais com os rendimentos do trabalho.

É nesta última forma de trabalho que a economia solidária traz sua proposta de organização para produção e reprodução da vida. Mais do que a busca de recursos para manutenção da vida de forma digna, a economia solidária traz uma proposta de sociedade com base no trabalho associado.

Ela nasce como contraponto à economia capitalista. No sistema capitalista ocorre a exploração do trabalho e dos recursos naturais para atingir o maior rendimento e lucro possível, tendo como consequência a precarização da vida das pessoas e da natureza, gerando desigualdades sociais. Isso porque ocorre a concentração de riquezas e poder nas mãos de poucos, a chamada classe dominante, sustentada pelo trabalho de muitas pessoas que tem apenas sua mão de obra para oferecer, formando a classe trabalhadora.
Entendemos que a vida se organiza em sociedade e que, portanto, problemas sociais como desemprego, pobreza, fome e violência não são problemas meramente individuais, mas da forma como estamos organizados em sociedade, cujo papel do Estado e dos governos é também fundamental.

As manifestações nas ruas do país a partir de junho deste ano, tendo como principais protagonistas os jovens, trazem esperanças de que nosso futuro pode ser melhor, sinalizam que a nossa sociedade não está acomodada a tantas injustiças e desigualdades. A economia solidária se soma a estas mobilizações e a maior integração da juventude nas práticas solidárias amplia o alcance e a força desta mudança social.

A economia solidária cresce em iniciativas de resistência e criatividade para resgatar valores e práticas sociais que valorizem o trabalho e a satisfação das necessidades humanas, promovendo e preservando o meio ambiente e relações humanas com solidariedade e cooperação. Tais práticas requerem mudanças que partem deste o nível individual, a organização local, nacional e até o nível mundial. É importante ter em mente que muitos passos já foram dados, e a economia solidária é hoje uma realidade para milhões de pessoas que buscam produzir, consumir e viver com maior distribuição de riquezas e direitos. E ainda, na sua organização enquanto um movimento social organizado tanto nacional, quanto internacional.

A autogestão é um dos pilares centrais das práticas solidárias, exercida nas decisões coletivas, no direito à fala e opinião de cada integrante, respeitando e valorizando as diferenças entre as pessoas para exercitar o bem comum. Nestas práticas não existe a divisão entre trabalho intelectual e trabalho braçal, mesmo que hajam conflitos no grupo, o que é normal, a busca é que haja uma negociação em decisões coletivas.
Os empreendimentos de economia solidária são a principal expressão das práticas solidárias e tem como características principais:
• São coletivas (singulares e complexas), tais como associações, cooperativas, empresas autogestionárias, clubes de trocas, redes, grupos produtivos informais e bancos comunitários.
• Seus participantes ou sócias/os são trabalhadoras/es dos meios urbano e/ou rural que exercem coletivamente a gestão das atividades, assim como a alocação dos resultados.
• Podem ter ou não um registro legal, prevalecendo a existência real. A forma jurídica não é o mais fundamental, mas sim a autogestão.
• No caso de associações sem fins lucrativos, estas devem possuir atividade(s) econômica(s) definida(s) em seus objetivos.
• São organizações regulares, que estão em funcionamento, e organizações que estão em processo de implantação, com o grupo de participantes constituído e as atividades econômicas definidas.
• Realizam atividades econômicas que podem ser de produção de bens, prestação de serviços, de crédito (ou seja, de finanças solidárias), de comercialização e de consumo solidário.
• Respeitem os recortes de gênero, raça, etnia, geração, orientação sexual, grupos socais minoritários como comunidades tradicionais e de fundo de pasto, quilombolas, indígenas, ribeirinhos, portadores de necessidades especiais; que abominem toda a forma de violência contra mulheres, crianças, índios, negros:as; e que contemplem a dimensão ética em suas ações e atividades.
• Consideram o direito de trabalhadores/as e não exploram o trabalho infantil, considerando exploração o trabalho forçado e coagido e não a transmissão de saberes tradicionais entre pai, mãe e filhos na agricultura familiar.
• Valorizam o compartilhamento, entre homens e mulheres, do trabalho reprodutivo e do cuidado com as pessoas.
• Ajam corretamente com critérios ambientais nas suas atividades econômicas, buscando a priorização da conservação ambiental e o desenvolvimento humano.

Para ter uma melhor ideia, os empreendimento de economia solidária exercem atividades na cultura, (como grupos de teatro, dança, música) software livre, cooperativas de agricultores familiares, grupos de produção de costura, alimentação, reciclagem, artesanato, serviços especializados, produção de móveis e eletrodomésticos e muitos outros.
Muitos destes se organizam em redes e em articulações que fortalecem e ampliam sua organização e sustentação.
Envolva-se!

Oferecemos a música Latino América – Calle 13, uma linda mensagem para o mundo em que vivemos! acesso em: http://www.youtube.com/watch?v=DkFJE8ZdeG8

Convidamos tod@s @s jovens a vivenciarem as práticas da economia solidária! Seja no consumo responsável, na sua alimentação com saúde, na sua organização comunitária, no seu trabalho. E que esta coluna levante novos horizontes para sua vida!


Mapa da desigualdade em 2013: 0,7% da população detém 41% da riqueza mundial


Cinco anos depois do início da crise econômica mundial, marcada pela quebra do banco norte-americano Lehamn Brothers, os indicadores financeiros seguem apontando para uma concentração da riqueza ao redor do globo. De acordo com o relatório "Credit Suisse 2013 Wealth Report", um dos mapeamentos mais completos sobre o assunto divulgados recentemente, 0,7% da população concentra 41% da riqueza mundial.

Em valor acumulado, a riqueza mundial atingiu em 2013 o recorde de todos os tempos: US$ 241 trilhões. Se este número fosse dividido proporcionalmente pela população mundial, a média da riqueza seria de US$ 51.600 por pessoa. No entanto, não é o que acontece.
A Austrália é o país com a média de riqueza melhor distribuída pela população entre as nações mais ricas do planeta. De acordo com o estudo, os australianos têm média de riqueza nacional de U$219 mil dólares.

Apesar de serem o país mais rico do mundo em termos de PIB (Produto Interno Bruto) e capital produzido, os EUA têm um dos maiores índices de pobreza e desigualdade do mundo. Se dividida, a riqueza dos EUA seria, em média, de mais de US$110 mil dólares. No entanto, é atualmente de apenas US$ 45 mil dólares - menos da metade.

Entre os países com patrimônio médio de US$ 25 mil a US$ 100 mil se destacam emergentes como Chile, Uruguai, Portugal e Turquia. No Oriente, Arábia Saudita, Malásia e Coreia do Sul. A Líbia é o único país do continente africano neste grupo. A África, aliás, continua com o posto de continente com a menor riqueza acumulada.

Mesmo com o crescimento da riqueza mundial, a desigualdade social continua com índices elevados. Os 10% mais ricos do planos detêm atualmente 86% da riqueza mundial. Destes 0,7% tem posse de 41% da riqueza mundial.

Os pesquisadores da Credit Suisse também fizeram uma projeção sobre o crescimento dos milionários ao redor do mundo nos próximos cinco anos. Polônia e Brasil, com 89% e 84% respectivamente, são os países que mais vão multiplar seus milionários até 2013. No mesmo período, os EUA terão um aumento de 41% do número de milionários, o que representa cerca de 18.618 de pessoas com o patrimônio acima de 1 milhão de dólares.

Em meados deste ano, a OIT (Organização Internacional do Trabalho) divulgou um estudo sobre o crescimento da desigualdade social nos países desenvolvidos, como consequência da crise financeira.

A organização diz que o número de pobres cresceu entre 2010 e 2011 em 14 das 26 economias desenvolvidas, incluindo EUA, França, Espanha e Dinamarca. Nos mesmos países, houve forte aumento do desemprego de longa duração e a deterioração das condições de trabalho. Atualmente, o número de desempregados no mundo supera os 200 milhões.

Em contrapartida, entre os países do G20, o lucro das empresas aumentou 3,4% entre 2007 e 2012, enquanto os salários subiram apenas 2,2%.

Segundo informações da imprensa europeia, na Alemanha e em Hong Kong, os salários dos presidentes das grandes empresas chegaram a aumentar 25% de 2007 a 2011, chegando a ser de 150 e 190 vezes maiores que o salário médio dos trabalhadores do país. Nos Estados Unidos, essa proporção é de 508 vezes.
América Latina

Na contramão das grandes potências, a situação econômica e social da América Latina melhorou. Entre 2010 e 2011, 57,1% da população dos países da região estava empregada, um ponto percentual a mais que em 2007, último levantamento antes da crise financeira internacional.

Em alguns países, como Colômbia e Chile, o aumento superou quatro pontos percentuais. Com o aumento do trabalho assalariado, cresceu também a classe média. Na comparação entre 1999 e 2010, a população dentro do grupo social cresceu 15,6% no Brasil e 14,6% no Equador.

No entanto, a OIT destaca que a região ainda enfrenta como desafios a desigualdade social, maior que a média internacional, e o emprego informal. A média da região é de 50%, sendo que em países mais pobres, como Bolívia, Peru e Honduras, supera os 70%.

Em todo o mundo, a organização afirma que há mais de 200 milhões de desempregados. A expectativa é que, ao final de 2015, esse número chegue a 208 milhões.

Comissão aprova o marco legal das organizações da sociedade civil

Da Ascom do senador Rollemberg

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (15), o substitutivo ao Projeto de Lei 649/2011, que estabelece o marco legal das organizações da sociedade civil. De autoria do senador Rollemberg, o substitutivo define novas regras para a contratação dessas organizações pela administração pública. A proposta, agora, será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, em decisão terminativa. Caso seja aprovado na CCJ, o texto segue para apreciação da Câmara, salvo se nove senadores (um décimo da Casa) apresentarem recurso para levar a proposta para votação em plenário.

"É um projeto denso. Há um interesse do governo em aprovar essa matéria, porque existe uma grande vontade das organizações de ter um marco regulatório”, afirma Rollemberg . A proposta, que conta com 88 artigos, em seis capítulos, resultou de inúmeras rodadas de consultas e debates com um grupo de trabalho criado pela Presidência da República e com representantes de organizações não governamentais, que sugeriram aperfeiçoamentos ao texto original.
O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), autor do projeto, contou que a ideia da proposta surgiu da CPI das ONGs, que atuou no Senado entre outubro de 2007 e novembro de 2010, e que o tratamento do tema passou por uma evolução interessante. "Começou com uma ótica punitiva e evoluiu para um resultado final que foi a matriz do projeto que apresentei”.
O parlamentar elogiou o substitutivo apresentado por Rollemberg. "O senador Rollemberg aprimorou muito a iniciativa, com o seu discernimento das questões públicas. Ele ouviu muita gente e apresentou um trabalho que dá muitos passos adiante do projeto que apresentei”, destacou.
Exigências

Segundo o substitutivo, para se candidatar ao chamamento público, as organizações devem dispor de regulamento de compras e contratações, próprio ou de terceiro, que se estabeleça, no mínimo, a observância dos princípios constitucionais que orientam a atividade da administração pública.
"Trata-se de uma inovação importante, a qual atribuímos o condão de dar maior liberdade, mas também o de trazer maior responsabilidade aos entes privados na contratação de bens e serviços necessários à execução do objeto da parceria”, afirma Rollemberg.

O substitutivo também adota dois termos para definir o tipo de parceria a ser celebrada, que têm finalidades distintas: termo de colaboração e termo de fomento. Essa distinção cria oportunidades para que as organizações da sociedade civil apresentem suas propostas a serem fomentadas pelo Estado. E ainda coloca ao Estado a possibilidade de estabelecer objetivos, metas e custos, inclusive padronizados, para serem executadas pelas organizações da sociedade civil, em colaboração com o poder público.

Principais pontos do substitutivo:
•A participação da sociedade civil é ainda mais estimulada pela criação do Procedimento de Iniciativa Popular, instrumento pelo qual as organizações da sociedade civil, movimentos sociais e cidadãos poderão apresentar propostas ao Poder Público para que este avalie a possibilidade de realização de um chamamento público objetivando a celebração de termo de colaboração ou de termo de fomento. Esta também é uma contribuição do Grupo de Trabalho da Presidência da República.
• O substitutivo traz outra inovação, poderão ser pagas com recursos vinculados à parceria as despesas com: - remuneração da equipe dimensionada no plano de trabalho, incluindo os encargos previdenciários e trabalhistas das pessoas envolvidas diretamente na consecução do objeto.
•Outro aspecto importante do texto é a possibilidade excepcional de constituição de suprimento de fundos, quando for inviável efetuar pagamentos de serviços necessários ao adimplemento da parceria pelo sistema bancário, justificados por peculiaridades do objeto da parceria, da região onde se desenvolverão as atividades, dos serviços a serem prestados, entre outras. O somatório dos valores dos suprimentos de fundos constituídos não poderá superar o limite de 10% (dez por cento) do valor total da parceria e deverá ser previamente aprovado pelo órgão, antes da celebração da parceria.
•Fica também previamente concedida a possibilidade de que se remaneje, entre si, os valores definidos para os itens de despesa de custeio ou de investimento, desde que, individualmente, os aumentos ou diminuições, não ultrapassem 25% (vinte e cinco por cento) do valor originalmente previsto para cada item. Essa prerrogativa visa facilitar processos de remanejamento durante a execução financeira dos recursos da parceria.

quarta-feira, 20 de novembro de 2013

EAPJ - Escola de Agentes Populares da Juventude acontece em Irati



Esta é a 3ª turma da EAPJ que acontece, e a expectativa é que em torno de 30 jovens participem. O que se espera é que após a EAPJ, os jovens consigam desenvolver algum tipo de ação em suas comunidades nos aspectos cultural, social e até mesmo econômico, entre outros. A EAPJ está acontecendo a partir da Associação CORAJEM (criadora do curso), CMDCA e prefeitura municipal de Irati.

segunda-feira, 18 de novembro de 2013

Reportagem Especial - Jornalismo PUCPR

CEBI reuni integrantes para Assembleia

CEBI-PR: “Entre vocês não será assim”

Sexta-feira, 15 de novembro de 2013 - 22h53min
por Sandra Regina Pereira

“Entre vocês não será assim” (Mt 20,20-23). Foi este o lema que orientou o CEBI-PR em sua 19º Assembleia Estadual. O encontro conta com representantes do CEBI provenientes de Umuarama, Maringá, Foz do Iguaçu, Medianeira, Irati, Ponta Grossa, São José dos Pinhais e Curitiba. Foi um rico momento de congregação e partilha dos trabalhos realizados nas sub-regiões, assim como dificuldades e desafios para os próximos anos.
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O tema proposto a nos iluminar na caminhada foi a “Relação de poder segundo a palavra de Deus”. Assessorado pela Ir. Zenilda Petry, o grupo foi levado a questionar-se: o CEBI está mesmo se colocando a serviço do Reino? A partir de quais modelos devemos tratar as relações de poder?


A figura de Jesus é o nosso exemplo quando lemos o texto de Mateus 20,20-23, no qual a mãe dos filhos de Zebedeu pede a Jesus para que seus dois filhos se assentem um a direita e outro a esquerda do Mestre. Contrariando a ideia do poder estabelecido por uma sociedade que gerava a morte, Jesus responde: “Entre vós não deve ser assim. Ao contrário, aquele que quiser ser o primeiro dentre vós, seja o vosso servo”.

Além de avaliar a caminhada de 2013 e planejar os próximos anos, a Assembleia aclamou a nova coordenação do CEBI-PR: Padre Jaime (ICAR), de Curitiba; Pastor Acir (IPB), de Ponta Grossa; Wânia Scapetto (ICAR), Umuarama. Como suplentes, foram apontados/as: Maria Nair Rickli (IPB), Ponta Grossa; Sandra Regina (ICAR), Maringá; Padre Albino (ICAR), Curitiba) e Jair Alves (ICAR), Curitiba.